Última atualização: 03/11/2026. Ao criar uma conta ou usar este site, você concorda com estes termos.
1. Conta e acesso
O acesso à sua conta é feito por código de uso único ou link de acesso enviados ao e-mail cadastrado — não há senha. O código e o link valem 10 minutos; o código deixa de valer no primeiro uso e o link pode ser aberto novamente enquanto estiver válido. Você se compromete a manter um e-mail válido e sob seu controle exclusivo e a não repassar a ninguém o código nem o link recebidos. Consideramos como suas as ações praticadas na conta após autenticação válida. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido ao seu e-mail.
2. Idade mínima
Para criar conta e participar do fórum é necessário ter 16 anos ou mais. Para comprar produtos digitais neste site é necessário ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil.
Ao se cadastrar, você declara ter 16 anos ou mais. Ao finalizar uma compra, você declara ter 18 anos ou mais. Podemos encerrar contas e cancelar compras quando constatarmos declaração falsa de idade.
3. Conduta
É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, spam, malware ou que viole direitos de terceiros. Siga também as Diretrizes da comunidade.
4. Conteúdo
Você mantém a autoria do que publica e nos concede licença não exclusiva, sem exclusividade territorial e sem remuneração, para exibir esse conteúdo no site. Podemos remover conteúdo que viole estes termos.
5. Moderação
Podemos advertir, suspender ou excluir contas que descumpram as regras, sem aviso prévio em casos graves.
6. Compra de produtos digitais (Marketplace)
6.1. Objeto. Vendemos neste site produtos digitais (extensões e softwares correlatos), entregues por download ou liberação de acesso na sua conta.
6.2. Quem pode comprar. Apenas usuários com 18 anos ou mais e plena capacidade civil, conforme a cláusula 2.
6.3. Preço e encargos. Os preços são em reais (BRL) e exibidos na página do produto. A tarifa de processamento de pagamento é repassada a você e somada ao preço do produto: 3,99% do valor + R$ 0,40. O valor total, já com esse acréscimo, é apresentado antes da confirmação da compra. Nenhuma cobrança é feita sem que você veja o total.
6.4. Pagamento. O pagamento é processado pelo Stripe. Os dados do seu cartão são informados diretamente ao Stripe e não ficam armazenados neste site.
6.5. Entrega. A entrega é imediata após a confirmação do pagamento, por liberação na sua conta. Se a liberação não ocorrer, escreva para ramon@ramonguilherme.com.br.
6.6. Licença de uso. A compra concede a você licença de uso, não a propriedade sobre o produto. A licença é pessoal, intransferível, por prazo indeterminado, para uso próprio e privado, e permite instalações ilimitadas limitadas a até 3 (três) domínios indicados por você. A licença inclui as atualizações do produto enquanto ele for mantido por nós. É vedado redistribuir, revender, sublicenciar, publicar ou disponibilizar o produto a terceiros, com ou sem cobrança, no todo ou em parte.
6.7. Direito de arrependimento. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados da data da aquisição, sem precisar justificar, com devolução integral do valor pago. Para exercer esse direito, escreva para ramon@ramonguilherme.com.br informando o pedido. Processaremos o estorno pelo mesmo meio de pagamento em até 7 dias do pedido. Com o arrependimento, a licença da cláusula 6.6 é extinta e você deve desinstalar e apagar o produto.
6.8. Problemas com o produto. Se o produto apresentar defeito ou não funcionar como descrito, você pode pedir correção, substituição ou devolução do valor, nos termos dos arts. 18 e 20 do Código de Defesa do Consumidor.
6.9. Suporte. O canal de atendimento, inclusive para reembolso e defeito, é ramon@ramonguilherme.com.br, com resposta em até 1 (um) dia útil.
7. Disponibilidade e responsabilidade
O serviço é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade contínua ou ininterrupta. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não respondemos por danos decorrentes de indisponibilidade, perda de dados ou uso indevido da conta por terceiro que tenha obtido acesso ao seu e-mail. Nada nestes termos afasta direitos que a lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, reconhece como irrenunciáveis.
Quanto ao conteúdo publicado por usuários, aplica-se o art. 19 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet): só podemos ser responsabilizados civilmente por conteúdo de terceiro se, após ordem judicial específica, não tomarmos providências para removê-lo. Isso não impede que removamos, por nossa iniciativa, conteúdo que viole estes termos ou as Diretrizes.
8. Privacidade
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade, que integra estes termos.
9. Alterações destes termos
Podemos alterar estes termos. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data de atualização no topo. Em caso de alteração relevante, comunicaremos você e exigiremos novo aceite no seu próximo acesso. O uso do site após a alteração implica concordância com a nova versão.
10. Contato e foro
Dúvidas: ramon@ramonguilherme.com.br. Estes termos seguem a lei brasileira.
